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Código de Ética

Código de Ética
(Aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 27.07.2007)

INDICE
Introdução
1. Os Valores e a Cultura Institucional da Fundação Eugénio de Almeida
2. O Compromisso Interno

  • Respeito pela dignidade das pessoas
  • Defesa dos Direitos Laborais
  • Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
  • Formação e Capacitação
  • Igualdade de Oportunidades
  • Conflitos de Interesses
  • Tratamento da informação e do conhecimento interno
  • Ética e legalidade no desempenho laboral


3. O Compromisso com a Comunidade

  • Apoiar e promover o desenvolvimento cultural, educativo, social e espiritual da região
  • Ser agente promotor de mudança
  • Conceber e realizar projetos de referência
  • Proteger os ativos


4. O Compromisso Económico

  • Princípios gerais
  • Os clientes / utilizadores
  • Orientação para o cliente / utilizador e melhoria continua
  • Produtos e serviços de referência
  • Marketing responsável
  • Proteção de dados
  • Acessibilidades
  • Os fornecedores
  • Compromisso mutuo
  • Publicidade e concorrência
  • Confidencialidade


5. O Compromisso Ambiental

  • Sustentabilidade e Gestão de recursos
  • Eco-eficiência


6. O Compromisso de Cumprimento

  • Âmbito
  • Comunicação e divulgação
  • Cumprimento, monitorização e avaliação
  • Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social

 

Introdução
A Fundação Eugénio de Almeida é instituição privada de utilidade pública, criada em 1963. Por vontade do seu Instituidor, a missão da Fundação concretiza-se nos domínios cultural e educativo, social e espiritual, tendo como grande objetivo institucional promover o desenvolvimento da região.


A singularidade da identidade organizacional da Fundação reside no facto de nela convergirem duas vertentes operacionais: uma de cariz estritamente económico, que rentabiliza o património; a outra, suportada pela primeira, concretiza a missão quer através da realização de projetos e atividades próprios, quer através do apoio financeiro direto a terceiros, tanto instituições como particulares. Por outras palavras, a Fundação gera riqueza para a redistribuir, direta ou indiretamente, colocando-a ao serviço da comunidade.
Missão e atividade produtiva são as duas faces da Fundação Eugénio de Almeida, uma realidade plural do seu âmbito e forma de atuação, e una na transversalidade do seu quadro axiológico de referência.


O presente Código de Ética reflete os valores institucionais e agrega um conjunto amplo de princípios orientadores da conduta de todas as pessoas que integram a Fundação. Longe de ser meramente enquadrador, este documento é uma ferramenta de gestão ativa do sistema ético e socialmente responsável desta Instituição, tanto no plano interno como externo. Nessa medida, o Código de Ética é a base em que assentam os procedimentos e as formas de trabalho ordenadores das relações dos membros do Conselho de Administração e de todos os trabalhadores da Fundação entre si e relativamente à comunidade, no plano social, económico e ambiental.


A Fundação Eugénio de Almeida dá, deste modo formal e público, mais um sinal efectivo da sua identificação e do seu compromisso com os valores e as práticas da Responsabilidade Social.


É também neste sentido que se inscreve a adesão da Fundação ao Pacto Global das Nações Unidas.


1. Os Valores e a Cultura Institucional da Fundação Eugénio de Almeida


O Código de Ética da Fundação Eugénio de Almeida fundamenta-se nos valores, na visão e na missão desta instituição, criada para promover o desenvolvimento cultural, educativo, social e espiritual da região.


No plano institucional, a Fundação toma como referente um conjunto de valores cristãos e humanistas que considera fundamentais: dignidade e desenvolvimento pleno da pessoa humana, justiça social, desenvolvimento económico sustentado.


No plano interno, a Fundação elege como valores de primeira importância: a participação, a responsabilização, a lealdade, a produtividade, o profissionalismo, a cooperação e o espírito de equipa. A estes acrescem os valores da boa governança: transparência e accountability.


É com base nestes pressupostos axiológicos que a Fundação procura concretizar a sua vocação de agente promotor de mudança, desenvolvendo atividades, projetos, produtos e serviços de referência, orientados pela excelência, qualidade e inovação.

2. O compromisso interno

Respeito pela dignidade das pessoas
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a garantir um ambiente laboral consentâneo com a dignidade e a liberdade pessoal de todos os seus colaboradores.


Nenhum trabalhador da Fundação pode ser discriminado em razão da sua raça, sexo, idade, religião, credo, cultura, condição socioeconómica ou qualquer outra circunstância pessoal ou familiar.


Não são tolerados comportamentos que configurem situações de assédio de qualquer natureza no local de trabalho.


Defesa dos Direitos Laborais
A Fundação Eugénio de Almeida respeita os direitos laborais e sindicais enquanto direitos básicos de cidadania, não fomentando qualquer tipo de medida impeditiva do seu pleno e cabal exercício.


Todos os trabalhadores da Fundação recebem uma remuneração de acordo com a função que desempenham e conforme estabelecem os contratos individuais e coletivos aplicáveis.


Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a assegurar boas condições de trabalho e os níveis de segurança necessários à proteção da saúde dos seus trabalhadores.


Este compromisso passa não só pelo cumprimento da legislação em vigor nesta matéria, como também pela implementação de medidas diversas de carácter preventivo.


É obrigação de todos os trabalhadores conhecer e observar as normas vigentes sobre higiene, saúde e segurança no trabalho, bem como cuidar da sua segurança e da segurança de todos os que possam ser afetados em resultado da sua ação.


Formação e Capacitação
A Fundação Eugénio de Almeida considera os seus recursos humanos como um fator-chave do sucesso e da eficácia global da instituição, em todas as áreas da sua atividade.


Nessa medida, a Fundação promove a formação e a capacitação técnica dos seus trabalhadores, devendo os mesmos comprometerem-se no aprofundamento de seus conhecimentos e na melhoria contínua da sua qualificação profissional, tendo em vista reforçar as competências indispensáveis ao bom desempenho das suas funções.


Igualdade de Oportunidades
Cada trabalhador da Fundação Eugénio de Almeida ocupa um posto profissional e desempenha as funções que lhe foram atribuídas exclusivamente em razão da adequação das suas competências técnicas para o efeito.


A Fundação aplica e segue boas práticas de contratação de trabalhadores assegurando a natureza pública e transparente dos processos e, desta forma, a igualdade de oportunidades. A decisão de cada contratação é fundamentada em critérios objetivos de avaliação em função das exigências específicas do lugar a ocupar.


Conflitos de Interesses
Os Administradores e os trabalhadores da Fundação Eugénio de Almeida comprometem-se a colocar os interesses da Fundação acima dos interesses pessoais ou de terceiros sempre que estiverem no exercício das suas funções.


Os membros da Administração e os trabalhadores envolvidos em tomadas de decisão comprometem-se a observar os princípios jurídicos gerais em matéria de incompatibilidades.


Tratamento da informação e do conhecimento interno
Para a Fundação Eugénio de Almeida, a informação e o conhecimento interno são matérias que merecem uma salvaguarda particular, sem prejuízo da fluidez de comunicação necessária ao bom desenrolar das actividades.


Toda a informação recebida pelos trabalhadores da Fundação no exercício das suas funções deve ser tratada de forma integra, rigorosa ,clara e verdadeira.


Constitui dever de todos os trabalhadores da Fundação o cumprimento das normas constantes no respetivo Plano de Comunicação.


Os trabalhadores da Fundação só podem intervir na qualidade de representantes da Instituição quando forem expressamente designados para o efeito.


Sempre que participarem como formadores, conferencistas, moderadores ou organizadores em cursos, workshops, seminários e outras iniciativas congéneres que tratem de matérias conexas com as atividades da Fundação, os trabalhadores têm o dever de informar a instituição.


Ética e legalidade no desempenho laboral
O respeito pela legalidade e um elevado comportamento ético são elementos essenciais da cultura institucional da Fundação Eugénio de Almeida.


O conhecimento e o cumprimento da lei e dos procedimentos internos aplicáveis às funções e responsabilidades de cada pessoa dentro da Fundação são deveres absolutos, assim como a observância de critérios éticos em todas as práticas e comportamentos.


Ninguém deve influir sobre a vontade de terceiros alheios à Fundação, através de ações não éticas, para obter qualquer serviço, vantagem ou benefício para si ou para a própria instituição.


Os recursos que a Fundação confia aos seus trabalhadores para apoio à realização das suas funções profissionais devem ser usados de modo adequado e responsável, e unicamente para aquele fim.


A ninguém, dentro da Fundação, é permitido oferecer, dar, pedir ou receber, diretamente ou por intermédio de terceiros, favores ou recompensas que, pelo seu valor, possam criar posteriores obrigações.

3. O Compromisso com a Comunidade

Apoiar e promover o desenvolvimento cultural, educativo, social e espiritual da região
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a cumprir, de forma plena, continuada e proactiva, a missão que lhe foi confiada pelo seu Instituidor – e consignada nos Estatutos -, em benefício da comunidade local e da sociedade em geral.


Ser agente promotor de mudança
A Fundação Eugénio de Almeida quer conhecer e intervir no meio sociocultural, económico e institucional onde se integra, propondo e promovendo mudanças que envolvam e tenham impacto positivo no desenvolvimento da comunidade.


Neste contexto, a Fundação compromete-se a respeitar a identidade e os valores histórico-culturais próprios dessa mesma comunidade.


Conceber e realizar projetos de referência
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a pautar todos os seus projetos, atividades, produtos e serviços por critérios de excelência, qualidade e inovação.


O compromisso da Fundação passa também pela promoção do conhecimento, valorização e divulgação do património cultural e natural da região.


Na conceção e implementação das suas atividades, a Fundação procura promover o diálogo e a cooperação institucional, abrindo-se à sociedade no seu todo e estimulando a coesão social.

 

Proteger os activos
Uma grande parte dos prédios urbanos e rústicos nos quais a Fundação desenvolve a sua atividade é de assinalável valor arqueológico, histórico, arquitetónico, artístico e natural, e está classificada pelo IPPAR.


A Fundação compromete-se a promover o seu conhecimento, conservação e valorização, incluindo, sempre que possível, a perspetiva da fruição pública.


4. O Compromisso Económico

Princípios gerais
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a desenvolver todas as suas atividades de acordo com os princípios de uma gestão empresarial eficiente, garantindo a sua autossustentabilidade e o cumprimento dos seus fins.


A gestão das atividades económicas da Fundação deve basear-se em critérios de sustentabilidade, diversidade, desenvolvimento, inovação e criação de valor.


De acordo com os princípios da transparência e da prestação de contas, a Fundação dá informação pormenorizada sobre as suas atividades e gestão às competentes entidades públicas, bem como às suas congéneres e outras instituições de natureza diversa, e à sociedade em geral.


Esta informação é publicada anualmente no Relatório e Contas da Fundação Eugénio de Almeida, também disponível no seu portal na Internet.


Os consumidores
Orientação para o cliente / utilizador e melhoria continua
A Fundação Eugénio de Almeida orienta e consolida a qualidade dos seus produtos junto dos consumidores observando os fundamentos da eficiência e excelência da gestão, garantindo a avaliação permanente de todos os processos organizativos e a obtenção das certificações oficiais existentes.


Produtos e serviços de referência

 

Todos os produtos e serviços da Fundação seguem um padrão de excelência, garantindo a salvaguarda da higiene, saúde e segurança dos clientes / utilizadores.


Marketing responsável

As campanhas de divulgação e promoção dos produtos e serviços da Fundação Eugénio de Almeida cumprem os princípios do marketing responsável, excluindo-se assim qualquer tipo de publicidade ilegal ou enganosa.


Proteção de dados
A Fundação assegura a total confidencialidade e a proteção dos dados pessoais de terceiros, pelo que todos os seus colaboradores estão obrigados ao cumprimento das determinações legais e internas que regulem esta matéria.


Acessibilidades
A Fundação Eugénio de Almeida está sensibilizada e respeita as necessidades das Pessoas com Deficiência, pelo que envidará todos os esforços tendentes a fomentar uma política de boas práticas de acessibilidade.


Os fornecedores
Compromisso mútuo
A Fundação Eugénio de Almeida considera os seus fornecedores e prestadores de serviços como parceiros na prossecução dos seus objetivos institucionais em todas as suas atividades, pautando-se pelos mesmos critérios de qualidade, excelência e inovação.


As relações da Fundação com aquele universo socioprofissional são baseadas na legalidade, na transparência e na lealdade das relações e procedimentos.


A Fundação, enquanto organização socialmente responsável, é subscritora do Pacto Global das Nações Unidas e compromete-se a apoiar os seus princípios, agindo de acordo eles e exigindo o mesmo procedimento dos seus fornecedores.


Publicidade e concorrência
A Fundação Eugénio de Almeida, de acordo com os seus valores éticos, observa escrupulosamente os princípios da legalidade, transparência, publicidade e concorrência nos processos de contratação de produtos e serviços, segundo critérios que se prendem com a qualidade, preços, prazos e viabilidade das propostas.


A Fundação tem particular interesse nas relações com empresas certificadas quanto à qualidade e às boas práticas ambientais, entre outras.


A Fundação procurará promover a colaboração com os fornecedores locais de acordo com os critérios acima enunciados, em igualdade de circunstâncias.


Confidencialidade
Todos os dados dos fornecedores e prestadores de serviços da Fundação Eugénio de Almeida são confidenciais e encontram-se protegidos, não podendo ser divulgados ou de alguma forma alterados sem que tal esteja devidamente autorizado.


5. O Compromisso Ambiental

Sustentabilidade e Gestão de recursos
A Fundação Eugénio de Almeida reconhece a importância da proteção do ambiente no processo de desenvolvimento sustentável e compromete-se a promover uma gestão racional e ecológica dos recursos naturais de que dispõe.


Eco-eficiência
Em todos os domínios da sua atuação, e particularmente no âmbito da sua atividade económica, a Fundação compromete-se a implementar práticas que tenham o menor impacto ambiental possível, mantendo a qualidade dos seus produtos.

6. O Compromisso de Cumprimento

Âmbito
O Código de Ética da Fundação Eugénio de Almeida, aprovado pelo Conselho de Administração no dia 27 de Julho de 2007, regula a conduta de todas as pessoas que integram a Fundação Eugénio de Almeida, independentemente da tipologia do seu vínculo contratual ou do lugar que ocupem.


Sempre que se justifique, o Conselho de Administração, revê e atualiza este Código. A proposta deve sintetizar os contributos de todos os que forem chamados a pronunciar-se e plasmar os novos avanços da instituição em sede de Responsabilidade Social e boa governança.


Comunicação e divulgação
A Fundação Eugénio de Almeida compromete-se a promover a divulgação interna deste Código de Ética e a assegurar que ele seja compreendido, aceite e cumprido por todas as pessoas que trabalham na instituição.


Este Código de Ética está disponível on line, para conhecimento público, através do portal da Fundação Eugénio de Almeida.


Cumprimento, monitorização e avaliação
A Administração e todos os trabalhadores da Fundação devem assumir o compromisso de respeitar integralmente o Código de Ética.


Ninguém dentro da instituição, independentemente da sua posição hierárquica, pode pedir a outrem que viole o que está estabelecido no Código de Ética. Nenhum trabalhador pode justificar uma conduta ilegal ou não conforme com o Código de Ética com uma ordem dada superiormente.


Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social
Ao Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade Social da Fundação Eugénio de Almeida, composto pela Secretária Geral, Administrador Delegado, Diretores e Assessor da Secretária Geral, cabe acompanhar o cumprimento deste Código de Ética, em consonância com o Conselho de Administração.